Palmas (TO), Quinta-feira, 31 de Julho de 2025
Duas chapas da eleição da OAB são representadas por descumprirem regras
A chapa OAB de Respeito representou contra concorrentes por abuso de comunicação
21/10/2021
07:35
ADENAUER CUNHA
©DIVULGAÇÃO
À medida em que se aproxima a eleição da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), a disputa se acirra e a busca por votos faz até mesmo quem mais deveria prezar pela obediência às regras extrapolar os limites da moralidade. Foi o que aconteceu com as chapas OAB Independente e OAB Ordem na Casa, encabeçadas por Gedeon Pitaluga e Ester Nogueira, respectivamente.
Conforme consta o regimento eleitoral, existem normas claras para a divulgação de campanha, especialmente com relação a materiais de identidade visual. As duas chapas não obedeceram às regras, especificamente de acordo com o artigo 10 do provimento nº 146/2011, que dispõe sobre critérios e condições de campanha eleitoral no que se refere a banners e outdoors.
Por esse motivo, a chapa OAB de Respeito, liderada por Rita Rocha, entrou com representação na Comissão Eleitoral da OAB-TO, nesta terça-feira, 19.
A chapa OAB de Respeito requer a adequação imediata das normas estabelecidas e, caso isso não aconteça, que as chapas tenham perda do seu registro, conforme ampara o artigo 133 do Regulamento Geral, que trata de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. “É preciso, sim, estar atento a cada detalhe, principalmente porque somos operadores do direito. Além do mais, estamos em um pleito que acontece em momento tão importante para a Ordem no Estado. A credibilidade da
advocacia tocantinense está nessas entrelinhas e todos somos responsáveis por um processo limpo”, justifica a candidata à presidência Rita Rocha.
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