O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) um conjunto de projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e instituem novos benefícios que abrem margem para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

As propostas foram levadas diretamente ao plenário após acordo firmado na reunião de líderes, com votação simultânea de urgência e mérito em menos de três horas. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reajustes escalonados até 2029

Os projetos aprovados preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029, com impacto direto nas carreiras do Legislativo federal.

No Senado Federal, o salário inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. Já no topo da carreira, o vencimento de Consultor Legislativo sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.

Na Câmara dos Deputados, os reajustes variam conforme a função:

• Servidores efetivos de carreira: reajuste de 9,25%

• Cargos em comissão: reajuste médio de 8,63%

• Secretários parlamentares: aumento de 8%, equiparado ao concedido ao Judiciário

O projeto da Câmara foi apresentado pela Mesa Diretora no próprio dia da votação.

Gratificação pode dobrar salário

Um dos pontos mais sensíveis dos textos é a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico do servidor.

Na Câmara, a gratificação varia entre 40% e 100%, calculada sobre o maior vencimento do cargo efetivo ocupado. No Senado, o modelo é semelhante, com critérios definidos internamente pelas administrações das Casas.

Na prática, a medida eleva significativamente a remuneração final, sobretudo para servidores em cargos mais altos.

Licença compensatória com possibilidade de indenização

Os projetos também instituem uma licença compensatória por acúmulo de atividades extraordinárias ou exercício de função relevante, tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara dos Deputados

• Benefício válido para servidores efetivos que ocupem função comissionada FC-4 ou superior

• Direito a 1 dia de folga a cada 3 dias trabalhados, limitado a 10 dias por mês

No Senado Federal

• Aplicável a servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior

• Mínimo de 1 dia de folga a cada 10 dias trabalhados

• Máximo de 1 dia a cada 3 dias trabalhados

O ponto mais controverso é que a licença pode ser convertida em indenização em dinheiro, sem incidência no teto constitucional, o que abre brecha para pagamentos acima do limite legal.

Possibilidade de supersalários

Com a combinação de vencimento reajustado, gratificação de até 100% e indenização de licença, os textos permitem que servidores do Legislativo federal, especialmente nos cargos mais elevados, ultrapassem o teto do funcionalismo.

Esse modelo segue a lógica já observada em outros Poderes, como Judiciário e Ministério Público, onde verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto.

Defesa da Mesa Diretora

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o reajuste segue uma lógica de uniformização interna.

“É uma marca da nossa gestão não criarmos castas ou diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, declarou.

Próximos passos

Com a aprovação no Congresso, os projetos seguem agora para sanção presidencial. Caso Lula sancione integralmente os textos, as novas regras entram em vigor conforme o cronograma previsto, com impacto progressivo nas folhas de pagamento do Legislativo a partir de 2026.

A medida deve reacender o debate sobre controle de gastos públicos, teto constitucional e supersalários, especialmente em um contexto de ajustes fiscais e cobrança por maior rigor nas contas públicas.