A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um — está pronta para ser votada no Plenário do Senado Federal. O texto mais avançado é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, que propõe a redução progressiva da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial.

O avanço da matéria coloca o tema entre os principais debates legislativos e eleitorais de 2026, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores dos setores de comércio, serviços, indústria, hotelaria, alimentação e saúde, onde a escala 6×1 é amplamente adotada.

O que prevê a PEC 148/2015

A proposta estabelece uma transição gradual, permitindo adaptação do setor produtivo. Pelo texto relatado no Senado, a jornada máxima semanal seria reduzida da seguinte forma:

• Ano seguinte à promulgação: de 44 para 40 horas semanais

• Anos seguintes: redução de 1 hora por ano

• Objetivo final: 36 horas semanais, ao final de quatro anos

Com isso, a escala 6×1 deixa de ser compatível com a Constituição, empurrando o mercado de trabalho para modelos com mais dias de descanso, como a escala 5×2, já adotada em parte significativa da economia formal.

Segundo Paulo Paim, a proposta é fruto de uma mobilização histórica do movimento trabalhista brasileiro. O senador cita experiências internacionais, como a da Espanha, onde a redução da jornada para 35 horas teria gerado centenas de milhares de novos empregos em áreas metropolitanas.

Debate econômico: medo x evidências

O debate em torno do fim da escala 6×1 tem sido marcado por posições antagônicas. Setores conservadores e parte do empresariado argumentam que a redução da jornada pode gerar aumento de custos, queda de competitividade e desemprego.

Por outro lado, experiências internacionais e estudos acadêmicos apontam efeitos distintos. Países como Alemanha, Bélgica e Irlanda já testaram ou implementaram jornadas reduzidas, com resultados associados a:

• aumento de produtividade por hora trabalhada;

• redução do absenteísmo;

• menor rotatividade de funcionários;

• melhora nos indicadores de saúde ocupacional.

No caso irlandês, projetos-piloto indicaram crescimento de receitas empresariais, contrariando a tese de que menos horas significam menor produção.

Saúde mental entra no centro da discussão

Um dos principais argumentos favoráveis à mudança é o impacto da jornada atual sobre a saúde mental dos trabalhadores. Dados recentes apontam que o Brasil registrou, em 2025, mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout.

Especialistas associam esse cenário a rotinas exaustivas, longas jornadas e pouco tempo de descanso, especialmente em escalas como a 6×1, que dificultam:

• convívio familiar;

• acesso a serviços básicos (saúde, bancos, educação);

• lazer e recuperação física e mental.

Esses afastamentos geram impacto direto na Previdência Social, no SUS e na produtividade das empresas, ampliando o custo social do modelo atual.

Quatro propostas em tramitação

Além da PEC 148/2015, outras três iniciativas tratam do tema no Congresso:

• PEC 8/2025 – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada de até 36 horas em quatro dias por semana, sem redução salarial. O relator, no entanto, sugeriu limite de 40 horas. Tramita na Câmara.

• PEC 4/2025 – do senador Cleitinho (Republicanos-MG), reduz a jornada para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com descanso preferencial aos fins de semana.

• PEC 221/2019 – do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe jornada de 36 horas em até 10 anos, ainda em estágio inicial.

Se a PEC de Paulo Paim for aprovada, as demais tendem a ser arquivadas ou unificadas, por tratarem do mesmo objeto constitucional.

Impactos esperados no mercado de trabalho

Segundo o autor da PEC, a redução da jornada pode trazer benefícios distintos:

Para os trabalhadores

• mais tempo de descanso e recuperação;

• melhora da qualidade de vida;

• redução do adoecimento físico e mental;

• maior previsibilidade de folgas.

Para os empregadores

• necessidade de reorganização das escalas;

• possível contratação de mais trabalhadores em setores de funcionamento contínuo;

• ganhos potenciais de produtividade, engajamento e retenção de talentos.

Para a economia

• impacto inicial nos custos operacionais de alguns setores;

• estímulo ao consumo, lazer e serviços nos dias de folga;

• redução de gastos públicos com saúde e afastamentos.

Resistência e articulação política

Parlamentares da oposição já se articulam para tentar frear ou modificar a proposta. Lideranças defendem uma redução mais limitada, negociada com o setor produtivo, e acusam o governo de estimular um embate entre trabalhadores e empregadores.

O próprio Paulo Paim admite que a transição até as 36 horas semanais exigirá negociação mais ampla, mas afirma que o foco inicial é consolidar as 40 horas, patamar já praticado em diversos segmentos da economia.

Tema central de 2026

Com a PEC pronta para votação, o fim da escala 6×1 deve se consolidar como um dos temas centrais do debate nacional em 2026, tanto no Congresso quanto na arena eleitoral, com reflexos diretos na agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão que o Senado tomará nos próximos meses poderá redefinir o modelo de organização do trabalho no Brasil, colocando o país diante de uma escolha estratégica: manter um padrão baseado na exaustão ou avançar para uma lógica alinhada às transformações do século XXI, em que tempo, saúde e produtividade caminham juntos.