A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e a Superintendência do Ibama no Tocantins assinaram nesta quinta-feira (19), em Palmas, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para facilitar a atuação do órgão federal no controle ambiental. O acordo foi formalizado pelo presidente da Jucetins, Issam Saado, e pelo superintendente do Ibama, Leandro Milhomem.

Com o ACT, o Ibama terá acesso ao sistema Simplifica Tocantins, utilizado para o registro de empresas no estado. Esse acesso permitirá ao órgão federal consultar cadastros e documentos empresariais de forma ágil e segura, com o objetivo de facilitar a fiscalização ambiental. O compartilhamento de informações será utilizado exclusivamente para exercer o poder de polícia atribuído ao Ibama por lei, dentro das atividades de fiscalização de empresas com potencial impacto ambiental.

Agilidade e segurança no processo de fiscalização

Segundo Issam Saado, o acordo contribui para simplificar o trabalho dos órgãos fiscalizadores e também assegurar a segurança jurídica no ambiente de negócios do estado. “A parceria facilita tanto a abertura de novas empresas quanto o trabalho de fiscalização, garantindo um ambiente de negócios mais eficiente e seguro”, destacou o presidente da Jucetins.

O superintendente do Ibama, Leandro Milhomem, afirmou que o ACT agilizará o trâmite dos processos de fiscalização, especialmente na verificação do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras. “Agora, com acesso ao sistema, teremos maior agilidade na análise de processos, defesas e multas, sem precisar enviar ofícios à Jucetins para cada solicitação”, explicou Milhomem.

O ACT prevê que o acesso ao sistema Simplifica Tocantins será controlado e confidencial, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Participantes da assinatura

A assinatura do documento contou com a presença do superintendente substituto do Ibama, Maurício Costa, e de membros da Jucetins, incluindo o secretário-geral Erlan Milhomem, a procuradora jurídica Mariana Sampaio, o diretor de registro mercantil Joristé Coelho e o gerente de atendimento Pedro Augusto.

O acordo é visto como um passo importante para melhorar a eficiência da fiscalização ambiental no estado, permitindo um acompanhamento mais eficaz e ágil dos processos empresariais que possam impactar o meio ambiente.