Palmas (TO), Quarta-feira, 14 de Maio de 2025
POLÍTICA
Aleto recebe proposta orçamentária de 2025 e revisão do PPA 2024-2027 do governo estadual
Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê receita de R$ 17,3 bilhões com foco em saúde e educação
19/11/2024
18:20
ASCOM
Matéria foi protocolada na Casa nesta segunda-feira, 18 ©Isis Oliveira
O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual Anual (PPA) 2024-2027 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, e o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
O orçamento previsto para 2025 é de R$ 17,39 bilhões, um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao exercício de 2024. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ressaltou a importância do orçamento público para atender às demandas da população e garantir o bom desempenho do governo estadual.
A proposta estabelece a distribuição dos recursos entre os poderes e áreas prioritárias:
Entre os recursos destinados ao Poder Executivo, os destaques são:
Esses valores cumprem os percentuais mínimos de investimento estabelecidos por lei para saúde e educação.
Os projetos serão submetidos a uma série de procedimentos legislativos:
O PLOA complementa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela Aleto. Enquanto a LDO define políticas públicas e prioridades, o PLOA detalha a estimativa de receitas e a programação de despesas para o próximo ano fiscal.
A revisão do PPA 2024-2027 também reflete as metas do governo para os próximos anos, alinhadas às demandas da sociedade tocantinense.
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