O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual Anual (PPA) 2024-2027 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, e o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

Orçamento de 2025

O orçamento previsto para 2025 é de R$ 17,39 bilhões, um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao exercício de 2024. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ressaltou a importância do orçamento público para atender às demandas da população e garantir o bom desempenho do governo estadual.

Destinação dos recursos

A proposta estabelece a distribuição dos recursos entre os poderes e áreas prioritárias:

• Poder Executivo: R$ 15,2 bilhões (Administração Direta e Indireta).
• Poder Legislativo: R$ 626,8 milhões.
• Poder Judiciário: Mais de R$ 1 bilhão.
• Ministério Público do Tocantins (MPTO): R$ 307 milhões.
• Defensoria Pública (DPE-TO): R$ 218 milhões.

Entre os recursos destinados ao Poder Executivo, os destaques são:

• Educação: R$ 2,5 bilhões.
• Saúde: R$ 2,7 bilhões.

Esses valores cumprem os percentuais mínimos de investimento estabelecidos por lei para saúde e educação.

Tramitação na Aleto

Os projetos serão submetidos a uma série de procedimentos legislativos:

1. Leitura pela Mesa Diretora: Primeiro passo no processo de apreciação.
2. Encaminhamento à Comissão de Finanças: Onde os textos serão analisados e emendas parlamentares poderão ser propostas.
3. Aprovação pela Comissão: Após análise, os projetos seguem ao plenário.
4. Votação em plenário: Os deputados decidirão pela aprovação ou rejeição das propostas.

Planejamento estratégico

O PLOA complementa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela Aleto. Enquanto a LDO define políticas públicas e prioridades, o PLOA detalha a estimativa de receitas e a programação de despesas para o próximo ano fiscal.

A revisão do PPA 2024-2027 também reflete as metas do governo para os próximos anos, alinhadas às demandas da sociedade tocantinense.