Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro e candidato a vice em 2022, Braga Netto, e outros 35 nomes, incluindo figuras proeminentes de sua gestão, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O inquérito, que investiga uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022, culminou em um relatório final de mais de 800 páginas, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os crimes e penas previstas

Os indiciados enfrentam acusações que, se comprovadas, preveem duras penas de reclusão:

• Golpe de Estado: Pena de 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Pena de 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: Pena de 3 a 8 anos de prisão.

A decisão agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode oferecer denúncia formal contra os indiciados. Caso as denúncias sejam aceitas, o STF será responsável pelo julgamento.

Quem mais foi indiciado

Além de Bolsonaro e Braga Netto, a lista inclui:

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Os nomes citados formam uma rede que, segundo a PF, teria articulado ações para subverter o resultado legítimo das eleições e tentar perpetuar o governo de Jair Bolsonaro.

O inquérito e suas implicações

A investigação apurou atos que vão desde a disseminação de informações falsas para deslegitimar o processo eleitoral até a coordenação de movimentos para desacreditar as instituições democráticas. Entre os indícios apresentados, estão:

• Planejamentos de ações golpistas;
• Participação em organizações criminosas com objetivos antidemocráticos;
• Conexões diretas com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando sedes dos Três Poderes foram atacadas por apoiadores radicais do ex-presidente.

O relatório da PF consolidou mensagens, documentos e depoimentos que demonstram o envolvimento ativo dos indiciados na tentativa de ruptura democrática.

O papel da PGR e próximos passos

Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República analisar o relatório e decidir se oferece denúncia formal contra os indiciados. Caso isso ocorra, o STF será responsável por julgar os envolvidos.

Essa é uma etapa crucial no processo, pois envolve o exame das evidências apresentadas e a definição da responsabilidade criminal de cada indiciado.

Repercussão

O indiciamento representa um desdobramento significativo na crise política que marcou o fim do governo Bolsonaro e reforça o papel das instituições democráticas na apuração de eventuais crimes contra o Estado de Direito.