Palmas (TO), Domingo, 06 de Abril de 2025
Economia / Segurança
Banco Central lança novo recurso para facilitar devolução de valores em fraudes com Pix
Instituições serão obrigadas a oferecer contestação digital em casos de golpes; funcionalidade estará disponível nos apps a partir de outubro
05/04/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Clientes que forem vítimas de fraudes, golpes ou crimes envolvendo o Pix poderão contestar as transações diretamente pelo aplicativo do banco, de forma digital e mais ágil, a partir de 1º de outubro. A medida foi anunciada pelo Banco Central nesta sexta-feira (4), em Brasília, e representa uma ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A novidade torna obrigatória a inclusão da funcionalidade nos aplicativos das instituições financeiras, com o objetivo de aumentar a segurança nas operações e agilizar o processo de recuperação de valores transferidos indevidamente.
A partir da nova regulamentação, os usuários poderão:
Contestar transações realizadas nos últimos 80 dias;
Registrar a solicitação totalmente online, sem necessidade de atendimento humano;
Acompanhar o processo diretamente no app, com atualizações em tempo real;
Enviar documentos complementares, caso necessário;
Cancelar o pedido de devolução a qualquer momento.
“O cliente poderá escolher o tipo de fraude sofrida, como ameaça, uso indevido de senha ou golpe, e descrever o ocorrido com até 2 mil caracteres”, informa o Banco Central.
O aplicativo da instituição financeira deverá:
Exibir o prazo máximo para resolução da solicitação;
Fornecer informações detalhadas da transação contestada;
Emitir número de protocolo, data e horário do registro;
Indicar se há saldo na conta do recebedor para a devolução;
Informar o beneficiário sobre o bloqueio do valor, com tempo máximo de retenção de 11 dias;
Comunicar devolução ou negativa da solicitação, com todos os dados envolvidos.
O MED não poderá ser utilizado quando:
O erro for do próprio pagador, como transferência para chave errada;
Houver desacordo comercial entre as partes.
Nessas situações, a orientação é que o usuário negocie diretamente com o recebedor ou procure o atendimento da instituição financeira.
Se houver erro técnico no sistema, o app deverá emitir mensagem clara de falha;
Em caso de recusa da devolução, o cliente será notificado e impedido de registrar novo pedido;
Se a situação não se enquadrar nas regras do MED, o sistema orientará o usuário a procurar a outra parte diretamente.
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