O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento que pode mudar os rumos da chamada revisão da vida toda do INSS, em análise na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. Em pauta estão embargos de declaração que pedem esclarecimentos e eventual modulação dos efeitos da decisão tomada em março, quando a Corte derrubou o direito ao recálculo dos benefícios com base em contribuições anteriores a 1994.

A sessão presencial está marcada para começar às 14h, e o processo é o segundo na ordem do dia, embora a Corte possa alterar a sequência e antecipar o julgamento.

O que está em jogo

A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados e pensionistas pedem a inclusão de salários antigos — anteriores a julho de 1994, pagos em outras moedas — no cálculo dos benefícios do INSS. Essa possibilidade chegou a ser aprovada pelo STF em 2022, no julgamento do Tema 1.102, mas foi derrubada em março de 2024, quando a Corte julgou ações sobre o fator previdenciário.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), autora da ação, agora pede que:

• Seja anulada a decisão de março, restaurando a tese da revisão;

• Ou, caso o STF mantenha a revogação da tese, que ao menos seja garantido o direito adquirido dos segurados que já ganharam ações na Justiça, sem devolução de valores recebidos.

O que o STF pode decidir

1. ❌ Rejeitar os embargos e manter a decisão de março, sem modulações;

2. ✅ Rejeitar parte dos embargos, mas modular os efeitos, garantindo que quem já recebeu não precise devolver os valores;

3. ❌ Rejeitar os embargos e determinar que os valores sejam devolvidos;

4. 🔄 Indicar que a modulação será feita no julgamento do Tema 1.102, ainda pendente no STF;

5. ✅ Aceitar parte dos embargos e determinar que o CNJ levante o número de processos existentes até 21 de março de 2024;

6. ✅ Aceitar integralmente os embargos e restaurar a validade da revisão da vida toda.

Especialistas apontam chance de vitória parcial para segurados

Segundo a advogada Marcella Moreira Barbosa Hunas, da Kravchychyn Advocacia, o julgamento pode garantir que aposentados que já receberam valores maiores por decisão judicial não sejam obrigados a devolver recursos. A proposta de modulação foi apresentada pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, e já recebeu apoio de outros três ministros: Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, há precedentes no STF que indicam que os valores recebidos de boa-fé não devem ser devolvidos, o que preservaria a segurança jurídica.

Entenda o que é a revisão da vida toda

• Criada com base no debate sobre desigualdade de tratamento entre os segurados do INSS, a revisão da vida toda buscava corrigir distorções causadas pelas reformas previdenciárias de 1999 e 2019;

• A legislação restringiu o cálculo dos benefícios às contribuições feitas a partir de julho de 1994, o que prejudicou quem teve bons salários anteriores ao Plano Real;

• A tese defendia que o segurado tivesse direito a optar pela regra mais vantajosa, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.

Impacto nacional

Segundo estimativas do governo, milhares de segurados foram beneficiados por decisões judiciais favoráveis antes da queda da tese, gerando expectativa de pagamento de valores retroativos. A decisão desta quinta-feira pode evitar a devolução desses recursos e estabelecer critérios definitivos para futuras revisões.