Palmas (TO), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
Política / Economia
Lula sanciona Orçamento de 2025 com vetos técnicos e prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões
Lei orçamentária mantém investimentos sociais, amplia recursos para a Previdência e destina R$ 166 bi ao Novo PAC
10/04/2025
19:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento Geral da União de 2025, com dois vetos técnicos e a previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após compensações fiscais previstas no novo arcabouço fiscal. O texto, aprovado pelo Congresso em 20 de março, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recai sobre emendas com localizações específicas em gastos discricionários (classificados como RP 2), prática vedada pela Lei Complementar nº 210/2024, que regulamenta a execução de emendas parlamentares.
Já o segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o governo, os valores extrapolariam o teto de gastos permitido para despesas vinculadas à receita, conforme os limites impostos pela renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
A LOA confirma o salário mínimo de R$ 1.518, com aumento real de 2,5% em relação a 2024. Entre as principais despesas primárias estão:
Previdência Social: R$ 972,4 bilhões (maior volume do orçamento)
Saúde pública: R$ 245,1 bilhões
Educação: R$ 226,4 bilhões
Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
BPC e RMV: R$ 113,6 bilhões
Em março, o governo enviou mensagem modificativa ao Congresso para ajustar o orçamento diante da elevação das despesas previdenciárias. O texto previu:
Corte de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família
Redução de R$ 1,7 bilhão em outras áreas
Acréscimo de R$ 8,3 bilhões para a Previdência
R$ 1 bilhão a mais para abono salarial, seguro-desemprego e BPC
Esses ajustes também viabilizaram a inclusão de programas como o novo Vale Gás e o Pé-de-Meia.
O Orçamento 2025 prevê R$ 166 bilhões em investimentos federais, com destaque para:
R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo PAC
R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo:
R$ 24,6 bilhões para emendas individuais (RP 6)
R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais (RP 7)
R$ 11,5 bilhões para emendas de comissões permanentes (RP 8)
Já as despesas discricionárias do Executivo (RP 2 e 3) somam R$ 170,7 bilhões.
Sem as compensações autorizadas pelo novo arcabouço, o orçamento teria um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Com a inclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios no cômputo, a LOA aponta superávit de R$ 14,5 bilhões.
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