Em artigo publicado nesta segunda-feira (19), o jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a iniciativa de revisar as penas aplicadas aos condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo ele, a revisão pelo próprio STF representaria um gesto institucional de pacificação nacional, evitando radicalizações e fortalecendo a imagem da Corte perante a sociedade.

“Se a Corte maior do país tomasse a iniciativa de revisar sua decisão, retomaria o controle da situação e ganharia a percepção de que não está alimentando o radicalismo no Brasil”, afirma o jurista.

Consultas e articulações com o STF

De acordo com Gandra, os principais jornais do país noticiaram que ministros do STF estariam sendo consultados sobre a possibilidade de redução das penas, e que haveria concordância interna para suavizar as condenações. Paralelamente, setores do Congresso articulam um projeto de anistia que incluiria os já condenados e os ainda em julgamento.

Para o jurista, no entanto, o ideal seria que o próprio Supremo liderasse esse movimento, reavaliando os casos e reconhecendo que o tempo de prisão já cumprido por muitos dos envolvidos — cerca de dois anos e meio — poderia ser considerado suficiente.

Comparação com outros crimes

Gandra também questiona a dureza das penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos, algumas ultrapassando os 14 anos de prisão, e as compara com punições mais brandas aplicadas a assassinos, traficantes e corruptos, que permanecem em liberdade.

“Enquanto mantivermos essas condenações, a imagem do Supremo será inevitavelmente afetada, distante da reputação que possuía em épocas passadas”, alerta. Anistia ampla como alternativa

Embora defenda a anistia, o jurista pondera que, se a proposta partir do Congresso, é essencial que seja abrangente, contemplando todos os envolvidos, condenados ou não. Essa seria, segundo ele, a única forma de considerar o episódio encerrado e abrir espaço para a pacificação nacional.

“A concretização desse sonho é essencial para que o Brasil volte a ser um país pacificado na rota para o desenvolvimento”, conclui Gandra.

Aos 90 anos, Ives Gandra reforça seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, mas destaca a necessidade de moderação e equilíbrio entre justiça, proporcionalidade e reconciliação social.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).