O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que até esta quarta-feira (30) irá concluir o ressarcimento a 1.147.220 aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A devolução faz parte do acordo firmado entre o INSS e entidades suspeitas de cobranças irregulares, com início dos depósitos em 24 de julho.

Desde então, mais de 533 mil beneficiários já receberam os valores de volta. A devolução ocorre de forma administrativa e com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os pagamentos obedecem à ordem cronológica de adesão ao acordo.

Mensagens por WhatsApp para notificar beneficiários

Desde a última sexta-feira (25), o INSS iniciou o envio de mensagens via WhatsApp para 1.040.988 beneficiários com direito à restituição. A comunicação é feita exclusivamente por canal oficial do governo federal, sem links ou solicitação de dados pessoais.

O objetivo é orientar os segurados sobre como aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios habilitada. Nenhuma taxa será cobrada para o recebimento dos valores.

Como funciona o acordo de devolução:

• Atinge descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025

• Adesão voluntária garante pagamento direto na conta bancária do benefício

• Ao aderir, o beneficiário desiste de ações judiciais contra o INSS por danos morais ou devolução em dobro

• Ação judicial ainda pode ser movida contra a entidade que fez o desconto

Quem pode aderir ao acordo?

Atualmente, podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. O valor a ser ressarcido pode ser consultado pelo site ou app Meu INSS ou em agências dos Correios. A assinatura do acordo não exige documentos e é gratuita.

Casos com resposta das entidades

Quando a entidade respondeu à contestação, os documentos estão sendo analisados. Durante esse processo, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar os documentos

• Contestar por suspeita de fraude

• Não reconhecer a assinatura

Em caso de contestação, a entidade será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Caso não cumpra, o INSS orientará o beneficiário a buscar apoio jurídico, com possível intermediação das defensorias públicas.

Como pedir a devolução pelo Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

2. Faça login com CPF e senha

3. No campo "Do que você precisa?", digite: "Consultar descontos de entidades"

4. Verifique se houve descontos e declare se foram autorizados

5. Informe e-mail e telefone de contato

6. Marque a declaração de veracidade dos dados

7. Clique em "Enviar Declarações"

Atendimento presencial:

Os aposentados também podem procurar agências dos Correios habilitadas para realizar a consulta e aderir ao acordo de forma presencial.