A ofensiva dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky, guarda semelhanças com medidas adotadas pela administração de Donald Trump contra integrantes do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda. Assim como no caso brasileiro, as sanções incluem restrições de entrada nos EUA, bloqueio de bens e punições a quem fornecer recursos ou serviços aos alvos.

Sanções contra juízas e promotor do TPI

Desde fevereiro, o TPI e seus membros convivem com uma política de coerção norte-americana. O alvo inicial foi o promotor britânico Karim Khan, após o tribunal expedir ordens de prisão contra Binyamin Netanyahu (primeiro-ministro de Israel), Yoav Gallant (ex-ministro da Defesa israelense) e Mohammed Deif (comandante militar do Hamas, já morto), acusados de graves violações na guerra Israel-Hamas.

Em junho, Trump estendeu as punições às magistradas Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou (Benin), Solomy Balungi Bossa (Uganda), Luz del Carmen Ibáñez Carranza (Peru) e Beti Hohler (Eslovênia). Duas delas haviam autorizado investigações sobre a atuação americana no Afeganistão; as outras duas aprovaram as ordens contra Netanyahu.

Francesca Albanese, a relatora da ONU na mira

A italiana Francesca Albanese, relatora especial da ONU para direitos humanos nos territórios palestinos ocupados, também foi sancionada. O secretário de Estado Marco Rubio justificou a medida acusando-a de promover “guerra política e econômica” contra EUA e Israel.

Dias antes, Albanese havia divulgado um relatório apontando mais de 60 empresas, como Microsoft, Amazon e Lockheed Martin, que estariam lucrando com operações militares israelenses em Gaza.

“Minha filha é americana, eu moro nos Estados Unidos e tenho bens lá. É claro que isso vai me prejudicar, mas meu compromisso com a Justiça é mais importante que meus interesses pessoais”, afirmou à Associated Press.

Base legal das sanções

As medidas contra o TPI e Albanese se baseiam na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), que amplia os poderes da Casa Branca em casos de emergência nacional. É um dos fundamentos usados por Trump também para impor tarifas recíprocas a diversos países, incluindo o Brasil.

As punições proíbem a entrada nos EUA de alvos e familiares, bloqueiam bens no território americano e impedem transações financeiras. O efeito prático é semelhante ao da Lei Magnitsky, aplicada a Moraes.

Reações e críticas

O TPI afirmou em comunicado que tais medidas são “uma tentativa clara de minar a independência de uma instituição judicial internacional”.

“Visar aqueles que trabalham pela responsabilização apenas encoraja quem acredita poder agir com impunidade”, diz a nota.

Para Albanese, as sanções “foram calculadas para enfraquecer” seu trabalho, mas não a impedirão de seguir atuando.