Palmas (TO), Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025
Política / Câmara Federal
Motta adia discussão sobre fim do foro privilegiado; Centrão e oposição articulam mudanças que ampliam proteção a parlamentares
PEC que extingue foro pode voltar à pauta na próxima semana com proposta de restabelecer autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores
12/08/2025
14:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado não será debatida nesta semana. A decisão foi oficializada com a publicação da pauta da Casa, apesar da pressão de líderes do PL e PP para votar o tema.
Segundo Motta, e conforme avaliação de outras lideranças, a discussão ainda é considerada “prematura” e deverá ser retomada na próxima quinta-feira (14), quando serão definidos os itens da pauta da semana seguinte.
O Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem a retomada de uma PEC aprovada pelo Senado em 2017 e validada por comissão especial da Câmara em 2018, mas sem avanços desde então. O texto extingue o foro privilegiado para a maioria das autoridades, com exceções, e revoga o dispositivo que garante o julgamento de deputados e senadores exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a diplomação.
Hoje, após decisão recente do STF, a prerrogativa permanece válida mesmo depois que a autoridade deixa o cargo, o que, na avaliação da oposição, prejudica Bolsonaro, alvo de diversas ações na Corte — entre elas, a que apura tentativa de golpe de Estado.
Parlamentares do Centrão articulam incluir na PEC uma mudança constitucional que restabeleça a exigência de autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores, regra que vigorou de 1988 a 2001.
Na prática, essa alteração ampliaria a proteção dos parlamentares contra ações judiciais, exigindo votação no Legislativo antes de qualquer processo criminal.
Defensores do fim do foro afirmam que a medida ampliaria as chances de parlamentares escaparem de condenações, pois julgamentos deixariam de tramitar exclusivamente no STF, permitindo mais recursos.
Juristas críticos alertam que a mudança poderia aumentar a pressão política sobre juízes de primeira instância e facilitar a impunidade.
Aliados de Bolsonaro enxergam a PEC como oportunidade de proteger o ex-presidente e outros políticos da oposição.
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