Palmas (TO), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
Política / Câmara Federal
Hugo Motta defende PEC da Blindagem e nega retaliação ao STF
Presidente da Câmara afirma que proposta atende “espírito da Casa”; expectativa é de votação em dois turnos ainda nesta quarta-feira (27)
27/08/2025
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) o avanço da chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas, que limita investigações criminais contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso Nacional. A proposta, apresentada em 2021, deve ser votada em dois turnos no plenário da Casa ainda hoje.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida — mas melhor dimensionada do ponto de vista legal”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara destacou que o avanço da proposta não representa retaliação a outros Poderes, apesar do clima de tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja”, declarou.
A votação da PEC foi confirmada após reunião de líderes partidários na terça-feira (26). O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar um novo parecer com ajustes no texto antes da análise em plenário.
Além da PEC da Blindagem, a pauta desta quarta-feira inclui a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns, transferindo o julgamento para a primeira instância. Entretanto, líderes avaliam que as chances de votação deste segundo texto ainda são remotas.
A definição da agenda ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, o que reforça o peso político da tramitação da PEC das Prerrogativas.
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