A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 8h desta segunda-feira (23/11) o julgamento que analisa se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no sábado (22/11). A ordem de prisão foi fundamentada em violação da tornozeleira eletrônica, indícios de tentativa de fuga e no entendimento de que as medidas cautelares já impostas não eram suficientes.

O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até as 20h. A sessão extraordinária foi aberta a pedido do próprio Moraes, que encaminhou a decisão ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, responsável por colocar o tema em pauta.

Votos de Moraes e Dino

O relator abriu a votação com a justificativa de 14 páginas e afirmou: “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”.

O segundo voto foi de Flávio Dino, que também acompanhou integralmente o relator. Segundo o ministro, a condenação de Bolsonaro nos atos golpistas demonstra “a periculosidade do agente”. Dino declarou: “Voto pelo referendo integral da decisão cautelar, com a decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”.

Ainda votarão na sessão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Motivos da prisão

A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal, que apontou risco de fuga diante da vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente. A corporação argumentou que a movimentação poderia criar condições para evasão.

Outro ponto decisivo foi a violação da tornozeleira eletrônica. Imagens anexadas aos autos mostram Bolsonaro admitindo a uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) ter usado um ferro de solda para queimar o dispositivo. A tornozeleira teve de ser substituída horas antes da operação da PF.

Atualmente, Bolsonaro está detido em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio. Ele já recebeu visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e estão autorizadas as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.

A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela condenação no processo da trama golpista.

Semana decisiva no STF

Além do julgamento da prisão preventiva, esta segunda-feira marca o fim do prazo — até 23h59 — para apresentação dos segundos embargos de declaração pelos condenados na ação penal do golpe. Bolsonaro e aliados foram condenados em setembro pela Primeira Turma, com penas que variam entre 27 e 16 anos.

As defesas podem apresentar:

• Novos embargos de declaração, ou

• Embargos infringentes, recurso restrito a casos em que haja divergência de pelo menos dois dos cinco ministros.

No julgamento do núcleo 1, apenas o ministro Luiz Fux divergiu da maioria, mas ele migrou para a Segunda Turma, o que reduz ainda mais as chances de admissibilidade dos embargos infringentes.

Se os novos recursos forem considerados meramente protelatórios, a Turma pode determinar o trânsito em julgado da condenação. A execução das penas só poderá começar após essa etapa.

Ainda assim, as defesas poderão ingressar com revisão criminal, que deve ser julgada pelo plenário do STF, atualmente composto por dez ministros. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso aguarda preenchimento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Jorge Messias para assumir o cargo, mas a nomeação depende de aprovação no Senado.