Palmas (TO), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Gilmar Mendes suspende parcialmente decisão que limitava pedidos de impeachment de ministros do STF
Ministro acolhe pedido do Senado e mantém discussão aberta sobre atualização da Lei do Impeachment; regra sobre quórum permanece válida
10/12/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a própria decisão que havia estabelecido que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida atende a um pedido formal da Advocacia do Senado, que solicitou a suspensão até que o Congresso conclua a análise de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment.
A revisão ocorre após o Senado retomar o debate sobre o Projeto de Lei 1.388/2023, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trata exatamente da modernização das regras de responsabilização de autoridades. Segundo Mendes, a movimentação legislativa abriu um diálogo institucional que precisa ser respeitado.
“O profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou o ministro, destacando que o Congresso passou a discutir, com mais profundidade, quem deve ter legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra membros do Judiciário.
Com isso, fica suspensa a parte da decisão que concentrava exclusivamente na PGR a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros do STF. A suspensão vale até que o Parlamento delibere sobre a atualização da lei.
Mendes manteve, no entanto, o trecho da decisão que determina que o impeachment de ministros da Suprema Corte deve ser votado por quórum qualificado de dois terços do Senado, e não por maioria simples.
A definição preserva uma interpretação de maior rigor institucional para o afastamento de integrantes do STF.
Atendendo ao caráter sensível da matéria, o ministro decidiu transferir o julgamento para o plenário presencial do STF, em data ainda a ser definida. O referendo da primeira liminar seria analisado no plenário virtual nesta sexta-feira (12), mas o rito foi alterado.
A decisão reforça a estratégia de ampliar o diálogo entre Supremo e Senado num momento em que o tema do impeachment de ministros voltou ao debate político nacional.
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