O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo país para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção grave.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (12 de dezembro de 2025) em comunicado oficial das autoridades norte-americanas. Não foram divulgadas as razões que levaram à retirada dos nomes da lista.

Inclusão havia ocorrido em julho

Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, em meio a tensões diplomáticas e críticas de setores da direita internacional às decisões do ministro no STF, especialmente relacionadas a investigações sobre ataques às instituições democráticas brasileiras, atos antidemocráticos e crimes contra o Estado de Direito.

Na ocasião, a sanção causou forte repercussão política e jurídica no Brasil.

Efeitos da sanção

Com a inclusão na lista, Moraes, sua esposa e uma empresa pertencente ao casal passaram a sofrer uma série de restrições impostas pela legislação norte-americana, entre elas:

• Bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros localizados nos Estados Unidos;

• Proibição de cidadãos e empresas americanas realizarem negócios com os sancionados;

• Restrições de natureza financeira e comercial vinculadas ao sistema bancário internacional que opera sob regras dos EUA.

Com a retirada dos nomes, todas essas sanções deixam de ter efeito imediato.

Silêncio sobre os motivos

O comunicado divulgado pelo governo dos Estados Unidos não detalha os fundamentos da decisão, tampouco informa se houve revisão técnica, diplomática ou jurídica do caso.

Até o momento, Alexandre de Moraes e sua esposa não se manifestaram publicamente sobre a retirada da lista.

Contexto político e institucional

A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira na lista da Lei Magnitsky foi considerada incomum por especialistas em relações internacionais e direito internacional, uma vez que a norma costuma ser aplicada contra autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos, corrupção sistêmica ou repressão estatal.

A retirada do nome de Moraes ocorre em um momento de intensa judicialização da política brasileira, com o STF conduzindo julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, aos atos de 8 de Janeiro e à responsabilização de lideranças políticas e militares.

Impacto diplomático

Analistas avaliam que a decisão pode representar um alívio nas relações institucionais entre Brasil e Estados Unidos, após meses de ruído diplomático provocado pela sanção.

Apesar disso, o governo americano não indicou se a retirada representa mudança de posição política ou apenas o encerramento de uma análise administrativa.