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Devido ao sucesso na implantação do processo de desburocratização para a concessão de licenciamento de projetos e execuções de obras, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas (Sedurf), Roberto Petrucci Júnior, foi convidado pela prefeitura de Tijucas (SC), para palestrar sobre ‘Desburocratizar: Estado da Arte da Simplicidade’. O evento acontece nesta terça-feira, 19, às 19 horas, na Casa do Empresário em Tijucas.
Antes, nesta segunda-feira, 18, o secretário terá um bate papo com os analistas da prefeitura sobre a metodologia adotada em Palmas. O evento também tem a parceria da Federação dos Pequenos Construtores da Construção Civil. Petrucci explica que na oportunidade ele falará sobre os dois casos que ele atuou, em Palmas (TO) e em Maringá (PR). Para ele, Palmas é um caso de sucesso, mas em Maringá, por não haver interesse dos gestores, não houve continuidade.
Entenda o caso em Palmas
O processo de desburocratização em Palmas se deu através do Decreto de nº 1618 de 14 de junho de 2018, o qual implanta e regulamenta os procedimentos a serem adotados nas solicitações dos processos de licenciamento para concessão de alvará de projeto, alvará de execução, alvará de projeto e execução de obras de até dois pavimentos, por meio de Projetos de Implantação de Edificação e Habite-se, e, do Atestado Técnico de Conclusão de Edificação, no município de Palmas.
Nesse sentido para fins de análise e expedição dos documentos citados acima, o município é dispensado de fazer a vistoria prévia, uma vez que a concepção é de responsabilidade única e exclusiva do autor do projeto. “Diante disso podemos ser simples, ter rigor, e não sermos burocrático. E como fazemos isso? Cobrando o que é necessário para o desenvolvimento urbano do município, tutelando a ocupação do solo do município, e com isso, a cidade tem um ordenamento territorial muito bom”, explica o secretário.
Para Petrucci não é de responsabilidade de o município cuidar da parte interna das edificações, como tamanho de janelas, tamanho da sala ou quarto, se tem piso ou não, uma vez que essa atividade é totalmente direcionada aos profissionais de engenharia e arquitetura. “Não que o profissional do controle urbano não o seja, mas estamos dividindo os trabalhos. O município fica com a parte urbanística e o profissional além da urbanística, pois ele é co-autor, fica com a parte interna”.
Ainda, para o secretário, o papel do município se limita a cuidar do que é interesse comum, que é o recuo para saber se o casa não vai jogar água no quintal do vizinho, se o prédio está na altura correta, se está obedecendo aos recuos. “O que ganhamos com isso, é que sobra tempo para cuidar dos outros fatores mais necessitados no urbanismo municipal, como adensamento das quadras e das ruas, saber se precisamos redimensionar ou não a construção de uma quadra”, complementa.
