Palmas (TO), Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025

menu

menu

ECONOMIA

Receita Federal esclarece: Pix sem cobrança de imposto

Nova fiscalização não implica aumento tributário nem muda obrigações para contribuintes

09/01/2025

07:38

NAOM

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

A Receita Federal informou na terça-feira (7) que as novas regras sobre transferências financeiras, especialmente as via Pix, não criarão impostos adicionais para transações acima de R$ 5.000 mensais. A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro com ampliação da fiscalização, visa aprimorar o gerenciamento de riscos e combater a sonegação fiscal, sem aumentar a carga tributária.

Principais pontos da nova norma:

  • A medida reforça o monitoramento de operações financeiras, consolidando informações sobre transferências Pix que somem ao menos R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
  • Operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais como Mercado Pago, PicPay e Nubank, devem notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses limites.
  • O acompanhamento não afetará diretamente os contribuintes. A responsabilidade de declarar tais transações permanece com as instituições financeiras, que repassarão os dados sem identificar a natureza ou a origem de cada transferência.
  • A Receita utilizará as novas informações para rastrear possíveis evasões fiscais. Caso sejam detectadas inconsistências entre as movimentações financeiras e a renda declarada, o contribuinte poderá sofrer fiscalização.

Como funciona o monitoramento:

  • Ao final de cada mês, soma-se o total de valores movimentados em contas, incluindo saques e transferências, sem discriminar para quem ou a que título foram feitos.
  • Se os totais ultrapassarem os limites estabelecidos, a instituição financeira informa esses dados ao Fisco a cada semestre, obedecendo aos prazos legais (agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo).

A Receita Federal enfatiza que a nova regra respeita os limites legais de sigilo bancário e fiscal, já que não detalha a origem ou o destino de valores individuais. O foco está exclusivamente em consolidar os totais movimentados para aumentar o controle sobre o fluxo financeiro e proteger contra práticas ilegais, sem onerar o usuário do Pix com novos impostos.


BRASIL

ECONOMIA

RECEITA FEDERAL
Voltar Inicial

WhatsApp

Facebook

Print

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais

06:15

Horóscopo do Dia

Confira seu astral para esta quinta-feira, 11

22:00

Política / Justiça

Após mais de 12 horas, Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e cinco aliados no STF

10:30

Política / Eleições 2026

Com apoio de Lula, Simone Tebet desponta em São Paulo como aposta para o Senado e projeto para 2030

07:30

Política / Justiça

STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados com placar em 2 a 0 pela condenação

06:15

Horóscopo do Dia

Confira seu astral para esta quarta-feira, 10

21:45

Política / Câmara Federal

Hugo Motta afasta anistia de Bolsonaro e réus do 8 de Janeiro da pauta da Câmara

21:30

Artigo

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

21:15

Coluna do Simpi

Receita intensifica notificações, PIB desacelera e embalagens ganham protagonismo

21:00

Loterias / Caixa Econômica

Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode pagar R$ 55 milhões

18:00

Economia / Sociedade

Mais de 14 milhões de brasileiros superam a pobreza desde 2023, aponta governo federal

17:00

Política / Justiça

Flávio Bolsonaro ataca Moraes após voto pela condenação de Jair Bolsonaro no STF

16:10

Política / Justiça

Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados no julgamento da trama golpista

15:15

Política / Justiça

Militares pedem que Bolsonaro não seja preso em quartel para evitar nova onda de manifestações

13:30

Política / Justiça

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado

10:45

Economia & Cidadania

Mais de 14 milhões deixam a pobreza em dois anos pelo CadÚnico, aponta governo federal

10:15

Política / Justiça

Eduardo Bolsonaro ameaça família de Alexandre de Moraes em vídeo e intensifica ofensiva internacional contra o ministro

08:15

Política / Justiça

Pesquisa CNT/MDA: maioria dos brasileiros considera justa a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

07:45

Saúde & Alimentação

Lavar ovos antes de guardar pode aumentar risco de contaminação, alertam especialistas

07:30

Política

Lula promete blindar pequenos produtores da Amazônia contra tarifa de Trump

07:15

Política / Justiça

Trama golpista: STF retoma julgamento de Bolsonaro e réus com expectativa de votos de Moraes e Dino

07:00

Política / Justiça

STF retoma julgamento de Jair Bolsonaro e sete réus acusados de golpe de Estado

06:45

Loterias / Caixa Econômica

Mega-Sena sorteia R$ 47 milhões nesta terça-feira

06:15

Horóscopo do Dia

Confira seu astral para esta terça-feira, 9

19:00

Política / Eleições 2026

Pesquisa CNT/MDA mostra Lula na liderança contra Tarcísio, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro

14:00

Política Internacional

Governo Trump volta a ameaçar o Brasil e cita Alexandre de Moraes em críticas a ‘abusos de autoridade’

13:00

Política / Justiça

Flávio Bolsonaro ataca STF e pede anistia ampla para Bolsonaro e aliados

12:00

Famosos / Luto

Morre a cantora Angela Ro Ro aos 75 anos no Rio de Janeiro

09:15

Política Internacional

Axel Kicillof desponta como líder do Peronismo após derrota de Milei em Buenos Aires

07:15

Política / Justiça

Julgamento de Bolsonaro no STF entra em semana decisiva

06:15

Horóscopo do Dia

Confira seu astral para esta segunda-feira, 8

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Leia Também

Leia Mais

Confira seu astral para esta quinta-feira, 11

Leia Mais

Após mais de 12 horas, Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e cinco aliados no STF

Leia Mais

Com apoio de Lula, Simone Tebet desponta em São Paulo como aposta para o Senado e projeto para 2030

Leia Mais

STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados com placar em 2 a 0 pela condenação

Municípios

Abreulândia Aguiarnópolis Aliança do Tocantins Almas Alvorada Ananás Angico Aparecida do Rio Negro Aragominas Araguaçu Araguaína Araguacema Araguanã Araguatins Arapoema Arraias Augustinópolis Aurora do Tocantins Axixá do Tocantins Babaçulândia Bandeirantes do Tocantins Barra do Ouro Barrolândia Bernardo Sayão Bom Jesus do Tocantins Brasilândia do Tocantins Brejinho de Nazaré Buriti do Tocantins Cachoeirinha Campos Lindos Cariri do Tocantins Carmolândia Carrasco Bonito Caseara Centenário
Chapada da Natividade Chapada de Areia Colinas do Tocantins Colméia Combinado Conceição do Tocantins Couto de Magalhães Cristalândia Crixás do Tocantins Darcinópolis Dianópolis Divinópolis do Tocantins Dois Irmãos do Tocantins Dueré Esperantina Fátima Figueirópolis Filadélfia Formoso do Araguaia Fortaleza do Tabocão Goianorte Goiatins Guaraí Gurupi Ipueiras Itacajá Itaguatins Itapiratins Itaporã do Tocantins Jaú do Tocantins Juarina Lagoa da Confusão Lagoa do Tocantins Lajeado Lavandeira
Lizarda Luzinópolis Marianópolis do Tocantins Mateiros Maurilândia do Tocantins Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Monte Santo do Tocantins Muricilândia Natividade Nazaré Nova Olinda Nova Rosalândia Novo Acordo Novo Alegre Novo Jardim Oliveira de Fátima Palmas Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paraíso do Tocantins Paranã Pau d'Arco Pedro Afonso Peixe Pequizeiro Pindorama do Tocantins Piraquê Pium Ponte Alta do Bom Jesus Ponte Alta do Tocantins Porto Alegre do Tocantins Porto Nacional
Praia Norte Presidente Kennedy Pugmil Recursolândia Riachinho Rio da Conceição Rio dos Bois Rio Sono Sampaio Sandolândia Santa Fé do Araguaia Santa Maria do Tocantins Santa Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins Santa Tereza do Tocantins Santa Terezinha Tocantins São Bento do Tocantins São Félix do Tocantins São Miguel do Tocantins São Salvador do Tocantins São Sebastião do Tocantins São Valério da Natividade Sítio Novo do Tocantins Silvanópolis Sucupira Taguatinga Taipas do Tocantins Talismã Tocantínia Tocantinópolis Tupirama Tupiratins Wanderlândia Xambioá

Toca News; 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por:

Home
Acidentes
Concursos Justiça Brasil Mundo
Política
Policial contato X