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Receita Federal esclarece: Pix sem cobrança de imposto

Nova fiscalização não implica aumento tributário nem muda obrigações para contribuintes

09/01/2025

07:38

NAOM

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

A Receita Federal informou na terça-feira (7) que as novas regras sobre transferências financeiras, especialmente as via Pix, não criarão impostos adicionais para transações acima de R$ 5.000 mensais. A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro com ampliação da fiscalização, visa aprimorar o gerenciamento de riscos e combater a sonegação fiscal, sem aumentar a carga tributária.

Principais pontos da nova norma:

  • A medida reforça o monitoramento de operações financeiras, consolidando informações sobre transferências Pix que somem ao menos R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
  • Operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo bancos digitais como Mercado Pago, PicPay e Nubank, devem notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses limites.
  • O acompanhamento não afetará diretamente os contribuintes. A responsabilidade de declarar tais transações permanece com as instituições financeiras, que repassarão os dados sem identificar a natureza ou a origem de cada transferência.
  • A Receita utilizará as novas informações para rastrear possíveis evasões fiscais. Caso sejam detectadas inconsistências entre as movimentações financeiras e a renda declarada, o contribuinte poderá sofrer fiscalização.

Como funciona o monitoramento:

  • Ao final de cada mês, soma-se o total de valores movimentados em contas, incluindo saques e transferências, sem discriminar para quem ou a que título foram feitos.
  • Se os totais ultrapassarem os limites estabelecidos, a instituição financeira informa esses dados ao Fisco a cada semestre, obedecendo aos prazos legais (agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo).

A Receita Federal enfatiza que a nova regra respeita os limites legais de sigilo bancário e fiscal, já que não detalha a origem ou o destino de valores individuais. O foco está exclusivamente em consolidar os totais movimentados para aumentar o controle sobre o fluxo financeiro e proteger contra práticas ilegais, sem onerar o usuário do Pix com novos impostos.


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