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Dos R$ 76,4 milhões investidos na saúde municipal no último quadrimestre de 2018, mais de R$ 45 milhões foram oriundos de receitas da Prefeitura de Palmas, R$ 27,8 milhões provenientes de recursos federais, R$ 2,6 milhões do Estado e o restante do Fundo Especial do Petróleo e convênios, o equivalente a pouco mais de R$ 476 mil. Ou seja, Palmas permanece sendo a maior financiadora da rede municipal de saúde, tendo arcado com quase 60%. Fato que chamou a atenção dos vereadores e representantes dos órgãos de controle durante a audiência de prestação de contas realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 28.
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Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Borini, que enalteceu o empenho da gestão em aplicar mais que os 15% determinados em lei. “Foram 17% do orçamento municipal investido em saúde, mais de R$ 210 milhões durante todo o ano, o que propiciou o equacionamento das despesas, mesmo com a frustração de receitas. O Governo Federal que é quem tem mais dinheiro, vem reduzindo os recursos, e o Município acaba arcando com a maior parte dos recursos para que a população tenha uma saúde cada vez melhor”, ressaltou o secretário.
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Borini aproveitou a oportunidade para convidar os parlamentares, demais autoridades e a comunidade presente para participar da XI Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 26 e 27 março, no auditório do Centro Universitário Integrado de Cultura, Ciência e Arte da Universidade Federal do Tocantins (Cuica/UFT). “O Sistema Único de Saúde foi criado para que haja a participação da comunidade na formação das políticas públicas de saúde, cada vez menos valorizadas e que vem sofrendo a diminuição de recursos por parte do Governo Federal. É preciso que todos se envolvam por uma saúde com mais qualidade que é direito de todos”, ressaltou.
O defensor público Arthur de Pádua ressaltou o diálogo positivo com a gestão da Semus. “A maioria das questões são resolvidas administrativamente, quando não é possível resolver, a gente judicializa principalmente quando o medicamento ou o procedimento não estão inclusos nos serviços oferecidos pelo SUS quem nem sempre dispõe do que é mais moderno e avançado. Nesses casos nós co-responsabilizamos a União porque realmente fica muito oneroso para o município arcar com todas essas despesas”, frisou.
A promotora de Saúde do Ministério Público, Maria Rosely Pery, destacou que o financiamento da saúde é tripartite e que o “primo rico”, no caso o Governo Federal, tem investido cada vez menos. “Toda nova tecnologia que não está incorporada ao SUS quem deve ser acionada é a União que vem desfinanciando o SUS. A administração municipal trabalha com limitações, mas hoje é um conforto muito grande ser promotora de saúde na Capital que conta com gestores técnicos e comprometidos. Então, vou sempre defender o que é justo, cobrar de quem realmente deve”, ressaltou a promotora.
A audiência foi presidida pelo presidente da Casa de Leis, Marilon Barbosa, e contou com a presença dos demais pares e representantes da sociedade civil organizada.
SECOM/Semus
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