Os eleitores que não votaram no 1º turno das Eleições 2024 e não conseguiram justificar a ausência no dia da votação têm até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. A regularização pode ser feita de forma prática pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral.

Para justificar a ausência, é preciso anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas, como bilhetes de passagens, cartões de embarque ou atestados médicos. A Justiça Eleitoral exige esses comprovantes para aceitar a justificativa e regularizar a situação do eleitor.

Alternativas de justificativa para quem não tem acesso online

Quem não tem acesso às ferramentas digitais de justificativa pode comparecer a um cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu Estado. O atendimento presencial permite que a justificativa seja feita pessoalmente, mas é importante levar todos os documentos que comprovem o motivo da ausência. Esse procedimento é obrigatório tanto para quem estava fora do domicílio eleitoral quanto para quem estava na cidade onde vota, mas não conseguiu exercer o voto.

2º turno: eleitores ainda têm a oportunidade de votar

Para as localidades onde haverá 2º turno das eleições municipais, os eleitores que não votaram no último domingo, dia 6 de outubro, ainda têm a chance de comparecer às urnas no próximo dia 27 de outubro. Participar do segundo turno é fundamental para evitar a necessidade de nova justificativa e garantir a quitação eleitoral.

Em Campo Grande, a abstenção no primeiro turno foi expressiva, com 25,50% dos eleitores deixando de votar, o que equivale a 164.799 pessoas. Esse número supera os votos recebidos pelas duas candidatas que disputarão o segundo turno para a prefeitura da capital, refletindo a importância de engajar o eleitorado na próxima votação.

Consequências para quem não justificar a ausência

Não justificar a ausência ou apresentar uma justificativa que não seja aceita pela Justiça Eleitoral pode resultar na aplicação de uma multa. O valor da multa pode variar, dependendo da situação de cada eleitor. Caso a multa não seja paga, o eleitor fica impossibilitado de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para diversos serviços.

Além da multa, quem deixar de votar e não justificar a ausência por três turnos consecutivos (cada turno sendo considerado uma eleição separada) terá o título eleitoral cancelado, o que pode trazer consequências significativas. Com o título cancelado, o eleitor não pode realizar atividades como:

• Emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Inscrever-se em concursos públicos ou assumir cargos públicos;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
• Praticar atos que exigem quitação do serviço militar (no caso dos homens);
• Receber salários de função ou emprego público.

Como justificar a ausência online

Para quem prefere a comodidade do atendimento online, o e-Título é uma das opções mais práticas. Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite a justificativa de forma rápida e segura, além de disponibilizar informações como o local de votação e a situação eleitoral.

Já o Sistema Justifica pode ser acessado diretamente pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor deve preencher um formulário eletrônico, anexar os documentos comprobatórios e aguardar a análise da justificativa. O status do pedido pode ser acompanhado online, garantindo maior transparência ao processo.